Processo
623235/17
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
18/09/2017 11:13
Autuado em
18/09/2017 11:13
Apensado ao Processo
804493/17
em 20/11/2017 09:17
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 4273/2017 da Segunda Câmara, de 18/10/2017
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
04/10/2017
Acórdão
4273
/
2017
Conhecimento e não provimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/10/2017
Acórdão
4273
/
2017
Conhecimento e não provimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Recorrente
LUIZ LAZARO SORVOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:18/09/17)
Interessado
MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
21/11/2017
1719
Despacho Processual Diverso nº 2140/2017
18/10/2017
1698
Acórdão nº 4273/2017
29/09/2017
1687
Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 04/10/2017
27/09/2017
1685
Termo de Distribuição de Processo nº 4872/2017
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
17/11/2017 17:50
DP
14/11/2017 09:47
GCAML
Despacho Processual Diverso nº 2140/2017 -
24/10/2017 11:36
S2C
19/10/2017 11:44
SMPjTC
Ciência de Decisão nº 3518/2017 -
04/10/2017 14:50
S2C
Acórdão nº 4273/2017 -
18/09/2017 11:22
GCAML
18/09/2017 11:13
DP
Informação nº 12487/2017 -
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